Alteração no FUNDOPEM/RS pode ampliar incentivo

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou duas modificações que ampliam incentivos para projetos novos e em andamento no FUNDOPEM do Rio Grande do Sul.

Para novos projetos, ficou autorizada a redução para zero do valor da base utilizada para fins do cálculo do imposto, referente ao que é devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da média apresentada pela empresa antes do projeto.

Para projetos em andamento, foi consentida a diminuição do valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos que já foram contemplados pelo Fundopem. A redução deverá ser feita até o patamar necessário para que o imposto seja considerado incremental.

As medidas são válidas para empresas que comprovarem que que foram prejudicadas pelas chuvas de abril e maio.

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